Joaquim Barbosa若阿金·巴爾博薩

 

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Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa
Ministro Joaquim Barbosa no plenário do STF em 2014
56º Presidente do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: 22 de novembro de 2012
até 31 de julho de 20141
Precedido por: Carlos Ayres Britto
Sucedido por: Ricardo Lewandowski
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Mandato: 25 de junho de 20032
até 31 de julho de 20141
Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva
Precedido por: José Carlos Moreira Alves
Sucedido por:
Nascimento: 7 de outubro de 1954 (60 anos),
ParacatuMG
Alma mater: Universidade de Brasília

Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um jurista brasileiro. Foi advogado,procurador da República e ministro do Supremo Tribunal Federal, corte da qual foi presidente de 2012 até 2014.3 É professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2013 foi eleito pela Revista Time como uma das cem pessoas mais influentes do mundo.4 Foi incluído em uma lista de 10 brasileiros que foram notícia no mundo em 2013, elaborada pela BBC Brasil.5

 

 

Biografia

 

Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho paraBrasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado.

 

Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em HelsinkiFinlândia e, após, foi advogado do Serpro (1979-84).6

 

Prestou concurso público para Procurador da República, e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar naFrança, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado e doutorado, ambos em Direito Público, pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e 1993. Retornou aos cargos de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sendo licenciado deste em 2006.7 Foivisiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e naAlemanha, sendo fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Foi indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.8

 

Joaquim Barbosa é o primeiro ministro reconhecidamente negro do STF, uma vez que anteriormente compuseram a Corte um mulato escuro, Hermenegildo de Barros, e um mulato claro, Pedro Lessa.9

 

Principais posições

 

 
Joaquim Barbosa em 2009

 

Demonstra defesa incondicional em certas questões administrativas.10 É contra o poder do Ministério Público de arquivar inquéritos administrativamente, ou de presidir inquéritos policiais. Defende que se transfira a competência para julgar processos sobre trabalho escravo para a Justiça federal.

 

Defende a tese de que despachar com advogados deva ser uma exceção, e nunca uma rotina, para os ministros do Supremo. Restringe ao máximo seu atendimento a advogados de partes, por entender que essa liberalidade do juiz não pode favorecer a desigualdade. A posição do ministro, todavia, é criticada por advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil,11 sob o fundamento de que despachar com os magistrados é um direito dos advogados, conferido pela Lei 8.906/94, cujo art. 7, inciso VIII preceitua ser direito dos advogados: "dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada".12

 

O ministro Barbosa diz ser, também, contra a suposta prestação preferencial de jurisdição às partes de maior poder aquisitivo ("furar fila"). A postura do ministro também tem sido criticada pela OAB, sob o fundamento de que, por vezes, situações de urgência realmente justificariam a inversão da ordem dos julgamentos.11

 

Barbosa opõe-se, também, ao foro privilegiado para autoridades.

 

Atuação no TSE

 

Tomou posse como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral no dia 6 de maio de 2008, sendo o presidente o Ministro Carlos Ayres Britto.

 

No mais polêmico julgamento desde que tomou posse no tribunal, Joaquim Barbosa votou a favor da tese de que políticos condenados em primeira instância poderiam ter sua candidatura anulada, sendo porém voto vencido nesta questão.13

 

Em 17 de novembro de 2009 o ministro Joaquim Barbosa, em virtude de problemas de saúde, anunciou sua renúncia ao Tribunal Superior Eleitoral, do qual seria presidente a partir de abril de 2010.14 15

 

Atuação no STF

 

Presidente do STF

 

O ministro foi eleito presidente do STF no dia 10 de outubro de 2012, sendo o primeiro presidente negro da Corte Suprema. A eleição ocorreu por voto secreto, antes do julgamento do mensalão. O vice-presidente é Ricardo Lewandowski16 .

 

O ministro aposentou-se voluntariamente do tribunal em 31 de julho de 2014, antes do término do mandato.1 17

 

"Mensalão" do PT

 

 
Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes (ao fundo) durante o julgamento do mensalão em 2012

 

Assumiu em 2006 a relatoria da denúncia contra os acusados do mensalão feita pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza. Durante o julgamento defendeu a aceitação das denúncias contra os quarenta réus do Mensalão, dentre os 126 relacionados na CPMI dos Correios, o que foi aceito pelo tribunal. O julgamento prossegue no Supremo, pelo menos até 2012, podendo até reverter o fato histórico de o STF, desde sua criação em 1824, nunca ter condenado nenhum político.

 

Em artigo comentando o julgamento, a Revista Veja escreveu: "O Brasil nunca teve um ministro como ele (…) No julgamento histórico em que o STF pôs os mensaleiros (e o governo e o PT) no banco dos réus, Joaquim Barbosa foi a estrela – ele, o negro que fala alemão, o mineiro que dança forró, o juiz que adora história e ternos de Los Angeles e Paris". Segundo a Veja:"O ministro Joaquim Barbosa, mineiro de 52 anos, votou em Lula, mas foi implacável na denúncia do mensalão (…)"

 

Em março de 2011 Barbosa ordenou a quebra do sigilo fiscal dos 38 réus do mensalão.18

 

Nas 112 votações que o tribunal realizou durante o julgamento, o voto de Barbosa, como relator do processo, foi seguido pelo de seus pares em todas as ocasiões – e, em 96 delas, por unanimidade.

 

De outro lado, algumas informações só recentemente divulgadas [10], dão conta de que outra investigação, em andamento no STF, sob número 2474 [11], teria sido mantida longe do conhecimento público, pois poderia causar dificuldades à tese de culpabilidade aos acusados. Nessa investigação, o laudo de exame contábil nº 2828/2006-INC, do Instituto Nacional de Criminalística, aponta contrariamente à suportada pela acusação, podendo até mesmo levar toda a Ação 470 (Mensalão) a se mostrar uma grande erro, pois inocentaria Pizzolato, acusado de irrigar todo o "ardil esquema de compra de apoio com dinheiro público" denunciado pelo deputado Roberto Jefferson. Algumas obras apontam supostas falhas no julgamento do mensalão petista como as posições elencados na obra A Outra História do Mensalão: contradições de um julgamento político de autoria de Paulo Moreira Leite19

 

Joaquim Barbosa em 2012.JPG
 

 

Mensalão do PSDB

 

Tocou a Barbosa também a relatoria do processo do mensalão tucano, no qual um dos fundadores do PSDB, o atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB- MG), contra quem o Ministério Público Federal apresentara denúncias de crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro, que teriam sido cometidos em 1998 quando Azeredo fora governador de Minas Gerais. Seu extenso e detalhado voto, que aceitava as denúncias e levava Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao banco dos réus, foi acolhido pela maioria do plenário, sagrando-se vitorioso por cinco votos contra três.20

 

Processos estocados

 

Barbosa é o ministro com mais processos acumulados no STF. Tramitam sob sua relatoria 13.193 processos, incluindo os que estão na Procuradoria-Geral da República para parecer (Agosto/2010)21 .

 

Ronaldo Cunha Lima

 

Foi de sua iniciativa a abertura de processo contra o deputado Ronaldo Cunha Lima, decisão considerada histórica, pois foi a primeira vez em que o STF abriu processo contra um parlamentar. No dia seguinte, Cunha Lima renunciou ao mandato para escapar do processo, o que provocou duras críticas por parte de Joaquim Barbosa.22

 

Células-tronco

 

No polêmico julgamento das células-tronco, Joaquim Barbosa votou a favor da liberação de seu uso para fins de pesquisas.23

 

Gilmar Mendes

 

 
Gilmar Mendes (à esquerda) e Joaquim Barbosa (à direita)

 

Em 22 de abril de 2009 o ministro Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa discutiram na sessão plenária do tribunal. Barbosa acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira" durante o julgamento de duas ações - referentes ao pagamento de previdência a servidores do Paraná e à prerrogativa de foro privilegiado.24 Barbosa foi categórico ao afirmar: "Vossa Excelência não está na rua; Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro". Disse ainda: "Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar". Mendes demandou respeito de Barbosa e encerrou a sessão. O episódio lembrou um de agosto de 2007 no qual Barbosa acusou Mendes de estar dando um "jeitinho", através da Questão de Ordem, que seria um "atalho para se obter um resultado inverso ao que foi atingido ontem". Neste debate eles já tinham utilizado a expressão "dar uma lição de moral" um contra o outro.

 

No dia 24 de abril, Barbosa foi saudado e fotografado por dezenas de pessoas durante e após almoço com três amigos no tradicional Bar Luiz, na rua da Carioca, no centro do Rio de Janeiro. Um colega da Procuradoria da República garantiu que Barbosa "está bem, feliz e sem nenhum arrependimento".25 No mesmo dia, em Brasília, um grupo de cerca de dez pessoas, simpáticos à posição de Barbosa, protestou contra Mendes. Os manifestantes levaram uma faixa com a inscrição "Miss Capanga" para colocar na estátua de Têmis em frente à sede do STF, mas foram impedidos pelos seguranças do prédio. Também estenderam faixas com as frases"Gilmar, saia às ruas e não volte ao STF" e "Gilmar Dantas, as ruas não têm medo de seus capangas" - em referência às acusações de Barbosa e aos dois habeas-corpus concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, após a Operação Satiagraha.26

 

Cesare Battisti

 

Em junho de 2011, Joaquim Barbosa foi contra a extradição do italiano Cesare Battisti, acusado de 4 mortes na Itália quando integrava o PAC - Proletários Armados pelo Comunismo nos anos 70.27

 

Anúncio de aposentadoria

 

Em 29 de maio de 2014, Joaquim Barbosa avisou pessoalmente à Presidente da República Dilma Rousseff, ao Presidente do Senado Federal Renan Calheiros e ao Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves sobre sua decisão de aposentadoria para junho de 2014. 28

 

A aposentadoria de Joaquim Barbosa foi adiada e publicada em 30 de julho de 2014.1 O vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski ocupará o cargo de Barbosa.29

 

Denúncias veiculadas na imprensa

 

Agressões

 

Joaquim Barbosa teria agredido sua ex-mulher, que em 1985 chegou a registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.30 Tal episódio veio à tona em 2008 numa briga entre Joaquim Barbosa e o então ministro do STF Eros Grau.31 No calor da discussão, Barbosa chamou o colega de “velho caquético” e só não partiu para a agressão porque foi contido. Eros Grau então retrucou, lembrando do antigo episódio: “Para quem batia na mulher, não seria nada estranho que batesse em um velho também”. O episódio da agressão já era conhecido pelos ministros do STF quando Joaquim Barbosa estava para ser nomeado pelo presidente Lula e se discutiam seus comportamentos pretéritos – procedimento comum a que são submetidos os pretendentes à mais alta Corte do país. A então ministra Ellen Gracie mostrou-se preocupada: “vai vir para cá um espancador de mulher?”. O episódio só foi contornado após a ex-mulher de Barbosa escrever uma carta em que disse que “a agressão foi mútua” num momento de ânimos acirrados na disputa pela guarda do filho.9

 

No dia 5 de março de 2013, Joaquim Barbosa agrediu verbalmente o repórter Felipe Recondo, d'O Estado de São Paulo. Na ocasião, o repórter iniciou uma pergunta ao presidente do STF: "Presidente, como o senhor está vendo...". Barbosa então o interrompeu respondendo rispidamente: "Não estou vendo nada. Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre". Barbosa continuou os ataques verbais até entrar no elevador, quando chamou o repórter de "palhaço". Mais tarde, o presidente do STF emitiu nota pedindo desculpas ao repórter e que agira daquele jeito por causa do cansaço e fortes dores.32 A agressão de Barbosa aconteceu após o Estadão requerer, com base na Lei de acesso à informação, dados referentes às despesas com dinheiro público de ministros do STF tais como: passagens aéreas, gastos com saúde e reformas em apartamentos funcionais.33 Na época, noticiava-se a autorização que Barbosa dera para a reforma dos banheiros do apartamento funcional que ele ocuparia e que custaram R$ 90 mil para o STF.34 Em outubro de 2013, Joaquim Barbosa enviou um ofício ao vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para que este afastasse do seu gabinete a servidora concursada Adriana Leineker Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e cedida ao STF desde o ano 2000. O ofício não cita, mas Adriana é mulher do repórter Felipe Recondo. Joaquim Barbosa argumentou que a manutenção da funcionária seria "antiética" pela relação dela com o jornalista e que isto "poderia 'gerar desequilíbrio' na relação entre jornalistas que cobrem a Corte". Lewandowski respondeu que não havia motivo justificável para o afastamento da servidora, mantendo-a em seu gabinete.33

 

Assas JB Corp

 

Contrariando ao inciso VII do artigo 8º do Decreto n.º 980 de 1993, Joaquim Barbosa utilizou o endereço de imóvel funcional como sede de empresa que criou no estado da Flórida, nos Estados Unidos da América. Esta empresa denomina-se Assas JB Corp e tem o ministro como proprietário e diretor, o que fere a Lei Orgânica da Magistratura.35 O nome da empresa, "Assas", seria uma referência à Universidade de Paris onde Joaquim Barbosa fez pós-graduação; e "JB" são as iniciais do nome do ministro.

若阿金·巴爾博薩
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若阿金·巴爾博薩
若阿金·巴爾博薩
部長若阿金·巴爾博薩在最高法院在2014年全體會議
美國聯邦最高法院第56屆總統的巴西
任務: 2012年11月22日
至2014年7月31日1
之前: 卡洛斯·艾爾斯布里托
繼任者: 里卡多·萊萬多夫斯基
該部長聯邦最高法院的巴西
任務: 2003年6月25日2
,直到2014年7月31日1
提名人: 路易斯·伊納西奧·盧拉·達席爾瓦
之前: 何塞·卡洛斯·莫雷拉阿爾維斯
繼任者: -
出生: 10月7日的1954年 (60歲),帕拉卡,名爵
校歌: 巴西利亞大學
若阿金·Benedito巴博薩戈麥斯(帕拉卡,1954年10月7日)是一個法學家巴西。是一名律師,檢察官和部長,最高法院,該法院為總統,2012年至2014年,3是教授的里約熱內盧州立大學。

在2013年他入選時代雜誌的百大影響力人物,在世界上。4被列入10巴西人名單是新聞世界,2013年,開發的英國廣播公司巴西。5

 

傳記
若阿金·巴博薩出生於帕拉卡的西北米納斯吉拉斯州。這是長子的八個孩子。瓦工的父親和家庭主婦的母親,成了家庭的經濟支柱時,他們分手了。16歲獨自前往巴西利亞,安排就業圖形郵報和高中畢業,一直在公立學校就讀。他獲得法學學士學位在巴西利亞大學,在那裡他則獲得了碩士學位公法。

是官總理的的外交部(1976年至1979年),曾擔任在巴西的大使館赫爾辛基,芬蘭,之後,這位律師是Serpro(1979年至1984年)。6

有償公開招標的律師,並獲得批准。從Office畢業,赴留學法國四年,並獲得了碩士和博士學位,無論是在公法中,巴黎大學 -II(先賢祠-阿薩斯)在1990年和1993年回到檢察官的立場里約熱內盧一月及刊憲教授里約熱內盧州立大學,這被許可於2006年7被訪問學者在人權研究所法學院在哥倫比亞大學在紐約(1999-2000年)和加州大學洛杉磯法學院(2002-2003年)。做外語在巴西,更多的研究英國,在美國,在奧地利和德國,能說流利的法語,英語,德語和西班牙語。被任命為部長的職位最高法院由總統路易斯·伊納西奧·盧拉·達席爾瓦於2003年8

若阿金·巴爾博薩是公認的STF的第一個黑人牧師,因為以前由截一段混血黑,Hermenegildo德·巴羅斯,和光混血兒,佩德羅·萊薩。9

主力持倉

若阿金·巴爾博薩在2009年
表明在某些行政事項無條件抗辯。第十反對的力量檢察官提交行政調查,警方的調查或椅子。主張誰轉讓審理案件奴隸勞動的聯邦法官。

辯護與律師匆匆的論文應該是個例外,從來就不是一個套路,以最高的部長。限制了大部分的出席律師部位,了解這個慷慨的判斷不能導致不平等。部長的位置,然而,由律師和批評巴西律師協會,11的理由是船的統治者是通過法律九十四分之八千九百○六,其藝術賦予律師的職責。7,第八節規定了律師的權利是:“直接去了以前計劃的時間或其他條件,在大廳和辦公室的裁判,不管,觀察到達的順序”。第12

這位部長說,巴博薩也對所謂的優惠管轄權提供當事人有更大的購買力(「打尖」)。部長的姿勢也被批評為OAB,理由是緊急情況下,有時確實證明扭轉試驗的順序。第11

巴博薩也反對特權的論壇機構。

專長謝
宣誓就任的副總統最高選舉法院於2008年5月6日,是部長總統卡洛斯·艾爾斯布里托。

在上任以來在法庭上最具爭議性的審判,若阿金·巴爾博薩贊成論文評選政治家定罪,在下級法院可能無效參選,但被多數票否決這一問題。第13

11月17日2009年部長若阿金·巴爾博薩,因健康問題,宣布辭去最高選舉法院,這將是總統從2010年4月,14日 15

專長STF
終審法院首席法官
部長當選最高法院院長10月10日2012年,是最高法院第一位黑人總統。選舉舉行以無記名投票的方式,每月津貼的審判之前。副總統里卡多·萊萬多夫斯基16。

這位部長在法庭上自願退休的2014年7月31日,在任期結束前1 17

“Mensalão”PT

若阿金·巴爾博薩è吉爾馬·門德斯(背景)的每月津貼,2012年在試驗期間
假設在2006年對被告的申訴報告員每月津貼由總檢察長辦公室,取得了安東尼奧·費爾南多·德索薩。在庭審中主張的投訴受理對被告40Mensalão碳庫管理指數中列出的郵政局126之間,這是接受了法庭。該試驗將繼續在最高法院,直到至少2012年,甚至可能扭轉最高法院的歷史事實,自1824年成立以來,從來沒有被定罪的任何政治家。

在一篇評論中試,Veja雜誌上寫道:“巴西從未有過像他這樣的部長(...)在最高法院的歷史性審判把mensaleiros(與政府和太平洋在碼頭上),若阿金·巴爾博薩是明星-他,誰講德語的黑色,礦工舞forró,誰喜歡歷史和適合洛杉磯和巴黎的法官“。據參見:“部長若阿金·巴爾博薩,礦工52年,投票支持盧拉,但無情的譴責每月津貼(......)“

2011年3月,巴博薩下令打破了38名被告每月津貼的稅務保密。18

在112票,法院庭審中,巴博薩的投票期間提出,根據具體情況的報告人,其次是他們的同齡人在任何時候 - 96人一致。

在另一方面,最近才披露了一些信息[10],實現了另一項調查正在進行中,最高法院,案號2474 [11],會一直不停地從公眾的知識,因為它可能會導致內疚的理論,被告問題。在這次調查中,開卷考試號的決心二千零六分之二千八百二十八-INC,犯罪學研究所,指出了檢察機關的支持,相反,甚至可能導致整個行動470(Mensalão),顯示了一個大錯誤,因為inocentaria Pizzolato,被告灌溉所有“詭計購買計劃,以支持公共資金”副譴責羅伯托·杰斐遜。有些作品指出,在PT的每月津貼審判應該缺陷的位置列在書的另一個Mensalão的歷史:一個政治判斷的矛盾所撰寫的保羅·莫雷拉·雷特19

若阿金·巴爾博薩在2012.jpg
MensalãoPSDB
巴博薩還談到了報告員的過程中巨嘴鳥的每月津貼,其中的創始人之一PSDB,目前副愛德華Azeredo(PSDB- MG),對誰聯邦檢察官提交了挪用公款罪的控訴(公款挪用)和洗錢,涉嫌在1998年,當時州長Azeredo以外的米納斯吉拉斯州。他廣泛和詳細的投票,接受這些指控,並把愛德華Azeredo(PSDB-MG)在被告席上,被廣大眾議院的歡迎,sagrando勝利五票對三票,20

存儲過程
巴博薩是在大多數情況下,在STF中積累的部長。正在進行中根據其報告員13193案件,包括在總檢察長辦公室的意見(/ 2010年8月)21。

羅納爾多庫尼亞利馬
這是他主動公開反對議員的情況下羅納爾多庫尼亞利馬,認為歷史是因為它是第一次最高法院提起訴訟,要求國會議員的決定。第二天,庫尼亞利馬辭職逃跑的過程中,若阿金·巴爾博薩引發批評。月22日

幹細胞
幹細胞的爭議性試驗,若阿金·巴爾博薩投其使用的版本為研究目的。月23日

吉爾馬·門德斯

吉爾馬·門德斯(左)和若阿金·巴爾博薩(右)
2009年4月22日部長吉爾馬·門德斯和部長若阿金·巴爾博薩在法院全體會議上討論。巴博薩被告人終審法院首席法官是兩個動作在審訊過程中“毀了巴西司法的公信力” -關於支付養老金的巴拉那州的服務器和特權的特殊管轄權。第24巴博薩是明確地指出:“你沒是在大街上,閣下是在媒體,摧毀了巴西司法機關的公信力。“ 他說:“閣下,當你稱呼我,不說話馬托格羅索,吉爾馬他的心腹”。門德斯要求有關巴博薩和結束會話。提醒8月1日發作,在2007年,他被指控巴博薩門德斯將給人一種“訣竅”承點,這將是一個“快捷方式來獲取匡威於昨天達成的結果。” 在這場辯論中,他們曾使用的表達“給一個道德教訓”相互對抗。

4月24日,巴博薩迎了上去,並有數十人在和午餐,在傳統的酒吧路易斯達卡里奧卡三個朋友在街上,在中央拍下後里約熱內盧。律政司的同事確保了巴博薩“很好,快樂,沒有遺憾。” 25就在同一天,在巴西利亞,一組約10人,同情巴博薩的立場,抗議門德斯。示威者攜帶橫幅,上面刻著“心腹小姐”把雕像忒彌斯的STF的總部外面,而是由建築保安人員阻止。還掛著橫幅的短語“吉爾馬,退出街頭,而不是返回科技型中小企業”和“吉爾馬丹塔斯,街道不怕他的心腹” -參照指責巴博薩和兩個人身保護令授予的銀行家門德斯丹尼爾·丹塔斯,之後操作非暴力主義。月26日

切薩雷巴提斯蒂
2011年6月,若阿金·巴爾博薩是對意大利的引渡切薩雷巴提斯蒂,指控殺害4在意大利政府帳目委員會的成員-武裝無產階級的共產主義在70年代27

退休的公告
在2014年5月29日,若阿金·巴爾博薩親自告誡共和國迪爾瑪•羅塞夫參議院勒南的總統和眾議院恩里克·愛德華多·阿爾維斯對他的決定,退休總統的總統,在2014年6月,28日

若阿金·巴爾博薩退休推遲,並刊登在2014年7月30日,第一法庭副總裁里卡多·萊萬多夫斯基將舉行巴博薩的辦公室。月29日

在報刊上發表的指控
攻擊
若阿金·巴爾博薩濫用了他的前妻,誰在1985年已登記報案,在最近的警察局,30日這個情節曝光於2008年在若阿金·巴爾博薩和STF愛神格勞當時的大臣之間的鬥爭,31在討論熱巴博薩叫老鄉“老惡病質”,而不是剛出的侵略,因為它包含了。愛神格勞然後回答道,想起老插曲,“誰打他的妻子,就沒有什麼奇怪的是,墜入一口老井。” 侵略的情節已經知道了STF的部長若阿金時,巴博薩是由盧拉總統任命,並討論了他們過去時態的行為-即申請人受到該國的最高法院常見的程序。當時的大臣艾倫·格雷西被證明是擔心,“會來這裡一名女子打漿機?”。情節只是概括的前妻後,巴博薩寫了一封信,信中他表示,在對他們兒子的撫養權糾紛加熱脾氣的時刻“的侵略是相互的。” 9

在2013年3月5日,若阿金·巴爾博薩辱罵記者菲利普RECONDO,D' Ø斯卡德聖保羅。有時,記者開始了一個問題,終審法院首席法官,“先生,正如您所看到的......”。巴博薩然後停止簡略地回應:“我沒有看到任何別煩我,孩子去沉迷在垃圾桶像你總是這樣......” 巴博薩繼續他的言語攻擊,直到你進入電梯時,記者撥通了“小丑”。後來,終審法院首席法官發出的音符道歉記者和採取行動,因為疲勞和劇烈疼痛的方式。32後,巴博薩Estadão要求的基礎上,在攻擊發生法獲取信息,對支出數據用公款STF部長,如:。機票,醫療衛生支出和改革實用的公寓33當時,如果它報告說,巴博薩給了授權的實用的浴室公寓的改革,他將採取英鎊成本90 000的STF。第34屆 2013年10月,若阿金·巴爾博薩致信最高法院,里卡多·萊萬多夫斯基的副總裁,所以這種情況下,從您的服務器concursada Leineker阿德里安娜·科斯塔,聯邦區和禮貌的歐洲法院離開最高法院自2000年以來的手藝不舉,但阿德里安娜是女記者菲利普RECONDO。若阿金·巴爾博薩說,在保持員工將是“不道德的”,她與記者,這個“可能”產生在記者報導,法院之間的關係不平衡“的關係。” 萊萬多夫斯基回應說,沒有正當理由的去除服務器,保持在他的辦公室。第33

阿薩斯JB公司
相反,第七節號法令第八條1993年的980,若阿金·巴爾博薩使用的功能性地址創建的國有公司總部佛羅里達州,在美利堅合眾國。這家公司名為JB阿薩斯公司,擁有牧師作為所有者兼導演,這違反了司法機構的組織法,35公司的名稱,“阿薩斯”,將是一個參考,以巴黎大學,若阿金·巴爾博薩做研究生; 和“招財進寶”是部長的縮寫。

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